Leis, diretrizes e pol\u00edticas p\u00fablicas: g\u00eanero operando documentos e vidas<\/strong><\/h3>\nA Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais (LEP), promulgada em 1984, cujo objetivo \u00e9 \u201cefetivar as disposi\u00e7\u00f5es de senten\u00e7a ou decis\u00e3o criminal e proporcionar condi\u00e7\u00f5es para a harm\u00f4nica integra\u00e7\u00e3o social do condenado e do internado\u201d, garante que \u201cn\u00e3o haver\u00e1 qualquer distin\u00e7\u00e3o de natureza racial, social, religiosa ou pol\u00edtica\u201d. (Brasil, 1984). Em sua se\u00e7\u00e3o V, versa sobre a assist\u00eancia educacional nos n\u00edveis fundamental, m\u00e9dio e superior, al\u00e9m de prever a educa\u00e7\u00e3o profissional, cursos supletivos de educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos e a utiliza\u00e7\u00e3o de novas tecnologias de ensino. Chama a aten\u00e7\u00e3o, no entanto, que o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 19 afirma que \u201cA mulher condenada ter\u00e1 ensino profissional adequado \u00e0 sua condi\u00e7\u00e3o\u201d, ainda que n\u00e3o se especifique propriamente quais seriam as \u201ccondi\u00e7\u00f5es\u201d das mulheres que necessitariam de forma\u00e7\u00e3o profissional adequada.<\/p>\n
Este par\u00e1grafo retoma discuss\u00f5es que, no Brasil, datam da d\u00e9cada de 1940, quando come\u00e7aram a ser constru\u00eddas as primeiras pris\u00f5es femininas no pa\u00eds. \u00c9, ent\u00e3o, no contexto da efervesc\u00eancia de debates em torno da ideia de que era urgente uma reforma no sistema penitenci\u00e1rio que foi poss\u00edvel a cria\u00e7\u00e3o de pres\u00eddios exclusivamente femininos. Em seu artigo 2\u00ba, o C\u00f3digo Penal de 1940 explicitava a necessidade de se separar homens e mulheres dentro do sistema, o que culminou na edifica\u00e7\u00e3o de pres\u00eddios femininos no Rio de Janeiro, em S\u00e3o Paulo e em Pernambuco, com o objetivo de cumprir o que estava previsto em lei. Neste momento, importantes nomes de juristas e profissionais envolvidos com este campo atestaram a necessidade desta separa\u00e7\u00e3o, sob diferentes argumentos \u2013 uma vez que as mulheres encontravam-se em situa\u00e7\u00e3o degradante nos pres\u00eddios masculinos e era urgente um espa\u00e7o espec\u00edfico para elas, inclusive para que as penitenci\u00e1rias femininas possibilitassem \u00e0s mulheres cumprindo longas penas uma educa\u00e7\u00e3o para atividades femininas (Andrade, 2011). A proposta de cria\u00e7\u00e3o de um pres\u00eddio exclusivamente feminino resultou, em 1942, na cria\u00e7\u00e3o da Penitenci\u00e1ria de Mulheres do Distrito Federal, no Rio de Janeiro.<\/p>\n
A op\u00e7\u00e3o pela cria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os prisionais separados para homens e mulheres remete ao momento em que se pretendia dar fim \u00e0 \u201cvelha\u201d, \u201cultrapassada\u201d e \u201cb\u00e1rbara\u201d pol\u00edtica prisional de ent\u00e3o, em conformidade com a nova ideologia penal. (Andrade, 2011) A Penitenci\u00e1ria de Mulheres \u00e9, ao mesmo tempo, efeito e modelo desta reforma (Lima, 1983). Foi com o C\u00f3digo Penal de 1940 que o Estado brasileiro passou a reconhecer a figura do \u201cindiv\u00edduo\u201d como objeto da a\u00e7\u00e3o estatal. \u00c9 neste sentido, por exemplo, que a reforma penitenci\u00e1ria no Brasil tinha a preocupa\u00e7\u00e3o de reprimir a criminalidade de modo que a a\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo n\u00e3o viesse a atrapalhar a coletividade \u2013 coletividade esta formada, por sua vez, tamb\u00e9m por indiv\u00edduos, mas estes como \u201cindiv\u00edduos da legalidade\u201d, amea\u00e7ados pelas infra\u00e7\u00f5es cometidas por terceiros (Lima, 1983).<\/p>\n
Considerando que \u201c\u00e9 a seletividade do controle social, que definir\u00e1 que ordem se torna desej\u00e1vel ser defendida, produzindo seus criminosos e seus crimes\u201d (Reishoffer, Bicalho, 2009, p. 429), \u00e9 o surgimento de \u201cnovas figuras delituosas\u201d (Lima, 1983, p. 24) que gera a necessidade da produ\u00e7\u00e3o de \u201cnovos mecanismos de deten\u00e7\u00e3o\u201d (Lima, 1983, p. 27). A mulher, neste momento, torna-se uma destas novas figuras a serem capturadas pelos novos mecanismos de deten\u00e7\u00e3o. A ideia, conforme aponta Foucault (2010), de punir melhor, ou seja, de sofisticar os mecanismos de puni\u00e7\u00e3o, encontra aqui terreno f\u00e9rtil, uma vez que v\u00ea na possibilidade da cria\u00e7\u00e3o de uma penitenci\u00e1ria para mulheres uma chance de propor um projeto que seja reflexo das novas economias penais da \u00e9poca. Conforme aponta Lima (1983), ao analisar um artigo escrito por Vitorio Caneppa, diretor da penitenci\u00e1ria de mulheres durante as d\u00e9cadas de 40\/50, a opini\u00e3o de especialistas converge no sentido de atribuir a maior participa\u00e7\u00e3o de mulheres em atividades criminosas \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o de postos de trabalho, apontando para o \u201cperigo\u201d potencial das mulheres que se dedicam \u00e0 atividade econ\u00f4mica (Lima, 1983, p. 32), fora de seus lugares j\u00e1 fixados no lar.<\/p>\n
Como vemos ainda hoje, a seletividade do sistema volta-se para determinadas classes e o aparelho prisional torna-se respons\u00e1vel por n\u00e3o s\u00f3 reproduzir, mas tamb\u00e9m produzir o que chamam de delinqu\u00eancia atrav\u00e9s da reten\u00e7\u00e3o seletiva de indiv\u00edduos vindos das popula\u00e7\u00f5es mais pobres. Segundo esta autora, a cria\u00e7\u00e3o da Penitenci\u00e1ria de Mulheres, ent\u00e3o, configura-se como parte de um projeto, de uma estrat\u00e9gia, que amplia o n\u00famero de pessoas detidas e que, num processo de retroalimenta\u00e7\u00e3o, refor\u00e7a a necessidade da exist\u00eancia deste dispositivo.<\/p>\n
As extensas pesquisas feitas por El\u00e7a Mendon\u00e7a Lima (1983) e Bruna Andrade (2011) apresentam um importante panorama do que foi o in\u00edcio deste processo, e \u00e9 relevante pensar nas rupturas e continuidades que este processo tem produzido. Nesse sentido, podemos pensar de que maneira este bin\u00f4mio santa-dem\u00f4nio (ou santa-puta) se atualiza hoje. Se a fala de Lemos Brito, importante penitenciarista que defendeu a bandeira da separa\u00e7\u00e3o de pres\u00eddios masculinos e femininos, parece arranhar os ouvidos quando afirma que \u201cDarwin mostrou que n\u00e3o s\u00f3 na esp\u00e9cie humana como em toda esp\u00e9cie animal a vivacidade do instinto sexual \u00e9 atributo da masculinidade\u201d (LIMA, 1983, p. 42), n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o f\u00e1cil dizer que estas moralidades a respeito do exerc\u00edcio da sexualidade feminina tenham desaparecido por completo nos dias atuais. Menos ainda se pensarmos no contexto das pris\u00f5es, como podemos observar frente ao fato de a visita \u00edntima ter sido implementada para os pres\u00eddios masculinos em 1984 e, para os femininos, apenas em 2001. Al\u00e9m disso, em relat\u00f3rio elaborado pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a em 2008, apenas 9,68% das mulheres presas recebem visita \u00edntima.<\/p>\n
Como se v\u00ea, as primeiras pris\u00f5es femininas e masculinas apontam para os objetivos distintos destas duas institui\u00e7\u00f5es: \u201cNesta, a vontade da recupera\u00e7\u00e3o \u00e9 referida \u00e0 sociedade: se quer recuperar um cidad\u00e3o. No caso da mulher, a recupera\u00e7\u00e3o \u00e9 referida a um espa\u00e7o restrito da sociedade: o lar\u201d. (Lima, 1983, p. 44). Ou seja, desde o in\u00edcio da constru\u00e7\u00e3o das pris\u00f5es femininas, o g\u00eanero tem articulado estrat\u00e9gias pol\u00edticas de controle dos corpos das mulheres que, num determinado momento, as veem como um perigo iminente aos homens, caso mantidas junto deles; em outro, elas s\u00e3o vistas a partir da necessidade de \u201creeduca-las\u201d \u00e0s pr\u00e1ticas de g\u00eanero convenientes \u00e0s mulheres e, em outro, por fim, como \u00e9 o caso atualmente, como sujeitos diversos dos homens que precisam de \u201censino profissionalizante adequado\u201d.<\/p>\n
Na LEP, o g\u00eanero aparece na inflex\u00e3o de alguns termos, como nos casos em que refere-se a \u201cpresos e presas\u201d, mas esta escolha acontece de forma bastante pouco sistem\u00e1tica. Por um lado, se \u00e9 certo que o g\u00eanero lingu\u00edstico com o qual se refere \u00e0s pessoas privadas de liberdade n\u00e3o necessariamente indica em si uma quest\u00e3o, o fato de que h\u00e1 estas inflex\u00f5es apontam, pelo menos, para dois pontos relevantes: o primeiro, para in\u00fameros processos de invisibiliza\u00e7\u00e3o das mulheres presas que, mesmo que, conforme apontado, sofram com taxas de encarceramento cada vez mais intensas, s\u00e3o frequentemente colocadas em segundo plano por estarem em menor n\u00famero absoluto; o segundo, poderia se supor que a demanda, especialmente de movimentos sociais feministas, por uma linguagem n\u00e3o marcada pelo masculino como universal, pode ter tido frutos no que diz respeito a elabora\u00e7\u00e3o dos documentos oficiais, especialmente quando notamos que os casos em que esta inflex\u00e3o de g\u00eanero aparece tratam de artigos e par\u00e1grafos alterados por lei mais recente, datada de 2015.<\/p>\n
A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2 de 19 de maio de 2010 do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, que \u201cdisp\u00f5e sobre as Diretrizes Nacionais para a oferta de educa\u00e7\u00e3o para jovens e adultos em situa\u00e7\u00e3o de priva\u00e7\u00e3o de liberdade nos estabelecimentos penais\u201d (Brasil, 2010) aborda o g\u00eanero de uma perspectiva que tem aproxima\u00e7\u00f5es e distanciamentos do modo como ele aparece na LEP, na medida em que ele aparece, em seu inciso IV do artigo 3\u00ba, dentre um conjunto de caracteriza\u00e7\u00f5es que, visando corresponder \u00e0s exig\u00eancias da pr\u00f3pria LEP e dos tratados internacionais dos quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio, afirma que \u201c(…) prever\u00e1 atendimento diferenciado de acordo com as especificidades de cada medida e\/ou regime prisional, considerando as necessidades de inclus\u00e3o e acessibilidade, bem como as peculiaridades de g\u00eanero, ra\u00e7a e etnia, credo, idade e condi\u00e7\u00e3o social da popula\u00e7\u00e3o atendida\u201d. \u00c9 importante tecer aproxima\u00e7\u00f5es e distanciamentos. Assim como a LEP, a resolu\u00e7\u00e3o parte da premissa de que o g\u00eanero implica em \u201cespecificidades\u201d, o que n\u00e3o \u00e9 irrelevante nem tampouco um equ\u00edvoco, no entanto n\u00e3o se discorre propriamente a respeito de quais seriam estas especificidades. Historicamente, especialmente no que diz respeito \u00e0s mulheres presas, conforme aponta Padovani (2017. p. 100) ao questionar a \u201cgenericidade operativa\u201d do termo \u201cencarceramento feminino\u201d, \u00e9 comum falar de pris\u00f5es femininas e mulheres presas a partir da no\u00e7\u00e3o de \u201cespecificidade\u201d, a partir de uma no\u00e7\u00e3o amorfa do termo \u201cmulher\u201d \u2013 j\u00e1 colocado em an\u00e1lise por feministas como Butler (2010), Haraway (2013), Davis (2018), Scott (1994), Hooks (2013), dentre muitas outras. Padovani (2015, 2017) chama a aten\u00e7\u00e3o para o fato de que, frequentemente, \u201cmulher presa\u201d torna-se tamb\u00e9m um termo amorfo atrav\u00e9s do qual se compactam e reduzem in\u00fameras experi\u00eancias a \u00f3rg\u00e3os reprodutivos e a atributos de \u201cabandono\u201d, \u201copress\u00e3o\u201d e \u201ccar\u00eancia\u201d. A autora ainda aponta que, ainda que a categoria \u201cmulher\u201d possa ser estrategicamente evocada no campo de disputa pol\u00edtica,<\/p>\n
(…) n\u00e3o podem deixar de, nesse mesmo \u00e2mbito, serem contestadas e questionadas. Caso contr\u00e1rio, as ret\u00f3ricas humanit\u00e1rias correm o risco de reiterarem os mesmos atributos de g\u00eanero que edificam as pris\u00f5es. Atributos que esquadrinham em percentagens homens como criminosos e mulheres como v\u00edtimas de seus aliciamentos para a \u201cvida do crime\u201d. Atributos que ao edificarem as institui\u00e7\u00f5es de Estado como a pris\u00e3o e a pol\u00edcia t\u00eam, todavia, efeitos de sangue e carne naqueles que, por fim, n\u00e3o s\u00e3o estat\u00edsticas, mas pessoas as quais vivem e morrem, ou s\u00e3o feitas morrer. (Padovani, 2017, p. 101)<\/p><\/blockquote>\n
Ou seja, se, por um lado, torna-se estrat\u00e9gico em determinados contextos falar sobre \u201cespecificidades\u201d, e h\u00e1 relev\u00e2ncia em pensar processos educacionais, bem como in\u00fameros outros, a partir das especificidades de cada sujeito e dos atravessamentos de g\u00eanero, classe, ra\u00e7a, territ\u00f3rio e gera\u00e7\u00e3o que constituem determinados processos de subjetiva\u00e7\u00e3o, agenciando determinadas pr\u00e1ticas e possibilidades, por outro faz-se relevante, neste complexo campo de disputas no qual g\u00eanero opera in\u00fameras articula\u00e7\u00f5es, cuidar para que este processo n\u00e3o reifique as desigualdades e hierarquias de g\u00eanero que sustentam a pris\u00e3o e os processos de aprisionamento.<\/p>\n
No Decreto 7.626\/11, que \u201cinstitui o Plano Estrat\u00e9gico de Educa\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Sistema Prisional\u201d (Brasil, 2011), o g\u00eanero toma forma na figura da m\u00e3e que tem filho(a) dentro de uma unidade prisional, prevendo o fomento de atendimento educacional para a crian\u00e7a que encontra-se em unidade prisional devido \u00e0 priva\u00e7\u00e3o de liberdade da m\u00e3e. As quest\u00f5es relativas \u00e0 sexualidade e maternidade ainda aparecem como centrais nas discuss\u00f5es a respeito de mulheres presas. Al\u00e9m disso, com o cada vez maior n\u00famero de mulheres chefes de fam\u00edlia, especialmente nas camadas populares, a pris\u00e3o de mulheres p\u00f5e em debate os desdobramentos da priva\u00e7\u00e3o de liberdade para as fam\u00edlias das presas de uma forma geral.<\/p>\n
Quando um escrito cria um escritor que faz criar documentos (ou \u2013 da escrita de um livro a um projeto educacional de remi\u00e7\u00e3o de pena): uma experi\u00eancia em uma unidade prisional no Rio de Janeiro<\/strong><\/h3>\nEm 2017, em uma unidade prisional do Rio de Janeiro, um jovem de 26 anos lan\u00e7ou um livro. Ele cumpria uma longa pena em regime fechado h\u00e1 4 anos e, matriculado na escola da unidade, foi incentivado por dois professores a manter um registro escrito das coisas que pensava. Surgiu, assim, um livro de cr\u00f4nicas, que me foi apresentado durante uma atividade que realizava junto a um projeto da coordena\u00e7\u00e3o de psicologia da Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (SEAP) do Rio de Janeiro chamado \u201cProjeto Vida\u201d. Atrav\u00e9s de um financiamento coletivo na internet, arrecadamos dinheiro para a produ\u00e7\u00e3o do livro, que foi lan\u00e7ado na Bienal do livro de 2017 e tamb\u00e9m em um evento interno da unidade, considerando que a presen\u00e7a do autor no lan\u00e7amento do livro foi negada pelo sistema de justi\u00e7a brasileiro. O lan\u00e7amento do livro, al\u00e9m de incentivar outros presos a escrevem tamb\u00e9m, acabou se desdobrando em um projeto cultural dentro da unidade, coordenado pelo autor e que envolvia atividades de leitura, escrita, teatro e m\u00fasica, estas \u00faltimas com a participa\u00e7\u00e3o de presos com habilidades espec\u00edficas nessas \u00e1reas.<\/p>\n
Se foram documentos os respons\u00e1veis por negar sua ida ao lan\u00e7amento de seu pr\u00f3prio livro, foram tamb\u00e9m documentos que transformaram seu projeto cultural em um trabalho classificado que permitiu a remi\u00e7\u00e3o de sua pena por trabalho. O projeto n\u00e3o \u00e9 um projeto vinculado \u00e0 escola da unidade, ou seja, n\u00e3o faz parte de atividades educacionais formais. No entanto, trata-se de pr\u00e1ticas educacionais na medida em que possibilitam a cria\u00e7\u00e3o e o aperfei\u00e7oamento de atividades educacionais, de aprendizagem, de coletividade e de troca de experi\u00eancias, pois, conforme apontam Onofre e Juli\u00e3o (2013, p. 52), \u201cPensar o universo da educa\u00e7\u00e3o significa ir al\u00e9m do processo educativo institucionalizado, tamb\u00e9m denominado educa\u00e7\u00e3o formal ou escolar, somando-se a ela as experi\u00eancias educativas que ocorrem no cotidiano das pessoas, atrav\u00e9s do relacionamento com outras pessoas e com o seu ambiente\u201d.<\/p>\n
A classifica\u00e7\u00e3o de atividades laborais e educacionais implica na remi\u00e7\u00e3o de pena nos termos da legisla\u00e7\u00e3o brasileira (Brasil, 2011). Desta forma, al\u00e9m de ser uma atividade de forma\u00e7\u00e3o, pode se transformar em importante agente em uma perspectiva anti-prisional (Davis, 2018) e como uma a\u00e7\u00e3o de diminui\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o (Mathiessen, 1986) em uma perspectiva abolicionista.<\/p>\n
A instaura\u00e7\u00e3o do projeto cultural na unidade e sua consequente classifica\u00e7\u00e3o articulam os documentos oficiais que preveem a remi\u00e7\u00e3o e as atividades culturais, laborais e educativas nas pris\u00f5es como direitos \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de novos documentos que, ainda que no contexto espec\u00edfico da unidade prisional (como \u00e9 o caso do documento que classifica a atividade), constituem-se como produtores de novas realidades, novas experi\u00eancias e novos caminhos poss\u00edveis.<\/p>\n
\u00c9 certo que o status de trabalho classificado deste projeto cultural \u00e9 contingente a uma s\u00e9rie de for\u00e7as e poderes espec\u00edficos que se articulam em um momento tamb\u00e9m espec\u00edfico de uma unidade espec\u00edfica, de modo que pode a qualquer momento perder seu estatuto de trabalho classificado. Ele se equilibra sobre as linhas m\u00f3veis que tornam poss\u00edvel determinado enquadramento capaz de sustent\u00e1-lo, diferentemente das pol\u00edticas p\u00fablicas que garantem o acesso a trabalho e educa\u00e7\u00e3o nas pris\u00f5es enquanto pol\u00edticas de Estado. Ainda assim, nem mesmo o estatuto de pol\u00edtica de Estado garante que estes direitos sejam devidamente respeitados em muitas circunst\u00e2ncias, ou seja, tamb\u00e9m as pol\u00edticas se equilibram nesta esp\u00e9cie de corda bamba. Est\u00e3o, ambas, imbricadas nas disputas pol\u00edticas e de poder que constantemente amea\u00e7am\/tornam poss\u00edvel a efetiva\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es educativas no contexto prisional.<\/p>\n
Conclus\u00f5es<\/strong><\/h3>\nAs legisla\u00e7\u00f5es, documentos e resolu\u00e7\u00f5es que versam sobre a educa\u00e7\u00e3o nas pris\u00f5es parecem ter como foco a garantia da educa\u00e7\u00e3o como um direito humano, bem como discutir de que modos os processos educacionais podem se dar a partir das hist\u00f3rias de cada sujeito e como eles podem se desdobrar para al\u00e9m da escola, a partir de uma perspectiva ampliada de educa\u00e7\u00e3o. Ainda, muitas das preocupa\u00e7\u00f5es giram em torno das possibilidades e dificuldades de se promover processos educativos em espa\u00e7os de priva\u00e7\u00e3o de liberdade, considerando as complexidades destas institui\u00e7\u00f5es e os constantes desafios para a garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade.<\/p>\n
A leitura destes documentos, bem como experi\u00eancias de pesquisa em institui\u00e7\u00f5es de priva\u00e7\u00e3o de liberdade, indicam que o g\u00eanero, ainda que n\u00e3o declaradamente, constitui e articula pr\u00e1ticas, discursos, saberes, cotidianos e rela\u00e7\u00f5es e, portanto, \u00e9 um potente analisador para pensar de que modos a pris\u00e3o \u00e9 edificada enquanto projeto de poder, controle e gest\u00e3o dos corpos, mas tamb\u00e9m para pensar os modos como se organizam e se atravessam as experi\u00eancias das pessoas privadas de liberdade. Ainda, pensar o g\u00eanero como categoria de an\u00e1lise para a leitura e cartografia de documentos sobre educa\u00e7\u00e3o nas pris\u00f5es nos permite acompanhar de que modos certas pr\u00e1ticas, discursos e moralidades se atualizam, se mant\u00eam e se desfazem, historicamente, no campo das pris\u00f5es. Se, por um lado, os movimentos sociais feministas e as lutas anti-prisionais parecem ter conseguido ocupar algum espa\u00e7o nos corpos vivos dos documentos de Estado, por outro ainda que estes mesmos movimentos venham buscando expandir as fronteiras do que se convencionou chamar \u201cmulher\u201d ou \u201cpris\u00e3o\u201d ainda \u00e9 poss\u00edvel identificar os processos que aperfei\u00e7oam o controle de determinados corpos ao reduzi-los a experi\u00eancias biol\u00f3gicas que colam \u00e0 figura da \u201cmulher\u201d as experi\u00eancias de maternidade e poss\u00edveis especificidades relacionadas a seus \u00f3rg\u00e3os reprodutivos. Neste sentido, se podemos dizer que \u00e9 um avan\u00e7o em termos das lutas pelos direitos humanos ter garantias legais de que pessoas privadas de liberdade devem ser atendidas a partir de suas demandas singulares produzidas durantes seus processos de constru\u00e7\u00e3o de vida e subjetividade, tamb\u00e9m \u00e9 urgente questionar os movimentos e as narrativas que transformam \u201cespecificidades\u201d vazias em naturaliza\u00e7\u00f5es das diferen\u00e7as entre os g\u00eaneros.<\/p>\n
[\/et_pb_text][\/et_pb_column][\/et_pb_row][\/et_pb_section][et_pb_section fb_built=”1″ _builder_version=”3.24″ custom_padding=”0px||0px|||”][et_pb_row _builder_version=”3.25″ custom_padding=”||0px|||”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”3.25″ custom_padding=”|||” custom_padding__hover=”|||”][et_pb_text admin_label=”Referencias bibliogr\u00e1ficas” _builder_version=”4.0.9″]\n
\u00a0<\/h3>\nReferencias bibliogr\u00e1ficas<\/h3>\n\n- Andrade, B. (2011). Entre as leis da ci\u00eancia, do Estado e de Deus<\/em>: o surgimento dos pres\u00eddios femininos no Brasil. Disserta\u00e7\u00e3o (Mestrado em Antropologia Social, 316 f.) Departamento de Antropologia. S\u00e3o Paulo: \u00a0Universidade de S\u00e3o Paulo.<\/li>\n
- Bitencourt, C. (2011). Fal\u00eancia da pena de pris\u00e3o<\/em>. (4ta. Ed.). \u00a0Brasil: Saraiva.<\/li>\n
- Brasil. (2010). Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o. Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2. Disp\u00f5e sobre as Diretrizes Nacionais para a oferta de educa\u00e7\u00e3o para jovens e adultos em situa\u00e7\u00e3o de priva\u00e7\u00e3o de liberdade nos estabelecimentos penais.<\/em><\/li>\n
- Brasil. (2011). Decreto 7.626. Institui o Plano Estrat\u00e9gico de Educa\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Sistema Prisional.<\/em><\/li>\n
- Brasil. (2011, junho). Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional. Levantamento Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Penitenci\u00e1rias,<\/em> InfoPen.<\/li>\n
- Brasil. (1984). Lei n\u00ba 7210.<\/em> Institui a Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais. <\/em><\/li>\n
- Butler, J. (2010) Problemas de g\u00eanero: feminismo e subvers\u00e3o da identidade<\/em>.<\/strong> Renato Aguiar. (Trad., 3er. Ed.). Rio de Janeiro: Civiliza\u00e7\u00e3o Brasileira.<\/li>\n
- Davis, A. (2018). Estar\u00e3o as pris\u00f5es obsoletas?<\/em> Rio de Janeiro: Difel,<\/li>\n
- Foucault, Ml. (1999). Em defesa da sociedade<\/em>. Maria Ermantina Galv\u00e3o. (Trad.). S\u00e3o Paulo: Martins Fontes.<\/li>\n
- Foucault, M. (2008). Seguran\u00e7a, territ\u00f3rio e popula\u00e7\u00e3o: curso dado no College de France (1977-1978)<\/em>. Edi\u00e7\u00e3o estabelecida por Michel Senellart. S\u00e3o Paulo: Martins Fontes.<\/li>\n
- Foucault, l. (2010). Vigiar e Punir: nascimento da pris\u00e3o<\/em>; tradu\u00e7\u00e3o de Raquel Ramalhete. (38va. Ed.). Petr\u00f3polis, RJ: Vozes.<\/li>\n
- Gadotti, M. (2009). Educa\u00e7\u00e3o de Adultos como Direito Humano.<\/em> S\u00e3o Paulo: Instituto Paulo Freire. S\u00e9rie Cadernos de Forma\u00e7\u00e3o 4. Brasil: Editora e Livraria Instituto Paulo Freire.<\/li>\n
- Haraway, D. (2013). Antropologia do ciborgue: as vertigens do p\u00f3s-humano<\/em>. Brasil: Aut\u00eantica Editora.<\/li>\n
- Hooks, B. (2014). Ain\u2019t I a woman: black women and feminism<\/em>. (2nd. Ed.). Routledge.<\/li>\n
- Ireland, T. (2011) Educa\u00e7\u00e3o em pris\u00f5es no Brasil: direito, contradi\u00e7\u00f5es e desafios. Em<\/em> Aberto, Bras\u00edlia, 24<\/em>(86), 19-39.<\/li>\n
- Juli\u00e3o, E. (2011). A ressocializa\u00e7\u00e3o por meio do estudo e do trabalho no sistema penitenci\u00e1rio brasileiro. Em Aberto, Bras\u00edlia, 24 <\/em>(86), 141-155.<\/li>\n
- Lima, E. (1983). Origens da pris\u00e3o feminina: <\/strong>o per\u00edodo das freiras (1942-1955)<\/em>. Rio de Janeiro: OAB\/RJ.<\/li>\n
- Mathiessen, T. (1986). The politics of abolition. Contemporary crises,<\/em> 10<\/em>(1), 81-94.<\/li>\n
- Onofre, E. (2015 maio-ago.). \u00a0Educa\u00e7\u00e3o escolar para jovens e adultos em situa\u00e7\u00e3o de priva\u00e7\u00e3o de liberdade. Cad. Cede, Campinas, 35<\/em> (96), 239-255.<\/li>\n
- Onofre, E. Juli\u00e3o, E. (2013, jan-mar) A Educa\u00e7\u00e3o na Pris\u00e3o como Pol\u00edtica P\u00fablica: entre desafios e tarefas. Educa\u00e7\u00e3o & Realidade, Porto Alegre, 38<\/em> (1), 51-69.<\/li>\n
- Padovani, Nat\u00e1lia C. (2017). Luana Barbosa dos Reis, presente! Entrela\u00e7amentos entre dispositivos de g\u00eanero e feminismos ocidentais humanit\u00e1rios diante das viol\u00eancias de Estado. In F. \u00a0Mallart, \u00a0R. Godoi. (Orgs). BR 111 \u2013 a rota das pris\u00f5es brasileiras.<\/em> S\u00e3o Paulo: Veneta.<\/li>\n
- Padovani, N. C.(2015). Sobre casos e casamentos: afetos e \u201camores\u201d atrav\u00e9s de penitenci\u00e1rias femininas em S\u00e3o Paulo e Barcelona<\/em>. 2015. 368f. Tese (Doutorado em Antropologia Social). Brasil: Instituto de Filosofia e Ci\u00eancias Humanas, Universidade Estadual de Campinas.<\/li>\n
- Reishoffer, J., Bicalho, P. (2009, maio-ago.). Inseguran\u00e7a e produ\u00e7\u00e3o de subjetividade no Brasil contempor\u00e2neo. Fractal: Revista de Psicologia, 21 <\/em>(2), 425-444.<\/li>\n
- Rodrigues, H. B. C. (2005). Sejamos realistas, tentemos o imposs\u00edvel Desencaminhando a psicologia atrav\u00e9s da an\u00e1lise institucional. En Ana Maria Jac\u00f3-Vilela, A. M. Ferreira, Arthur Arruda Leal & T F. Portugal, Francisco T. (Orgs). Hist\u00f3ria da Psicologia: rumos e percursos. <\/em>(pp. 515-563). \u00a0Rio de Janeiro: Nau.<\/li>\n
- Rolnik, S. (1993 set-fev.). Pensamento, corpo e devir. Uma perspectiva \u00e9tico\/est\u00e9tico\/pol\u00edtica no trabalho acad\u00eamico. Cadernos de Subjetividade, S\u00e3o Paulo, 1<\/em>(.2), 241-251.<\/li>\n
- Rubin, G. (1975). The Traffic in women: Notes on the \u2018political economy\u2019 of sex In R. Reiter. (Ed.), Toward an Anthropology of Women<\/em>. (Traduzido para o portugu\u00eas e publicado por SOS Corpo e Cidadania). (pp. 157-210). New York: Monthly Review Press.<\/li>\n
- \u00a0<\/li>\n
- Scott, J. W. (1995, jul-dez.). G\u00eanero: uma categoria \u00fatil de an\u00e1lise hist\u00f3rica. Educa\u00e7\u00e3o & Realidade. \u00a0<\/strong>Porto Alegre, 20<\/em>(2), 71-99.<\/li>\n
- Scott, J. W. (1994). Pref\u00e1cio a Gender and Politics of History. Cadernos Pagu<\/em>, <\/strong>3<\/em>, 11-27.<\/li>\n
- \u00a0<\/li>\n<\/ul>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n[\/et_pb_text][\/et_pb_column][\/et_pb_row][\/et_pb_section]\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
[et_pb_section fb_built=”1″ _builder_version=”3.24.1″ custom_padding=”0px||0px|||” global_module=”278″ saved_tabs=”all” collapsed=”on”][et_pb_row column_structure=”1_3,1_3,1_3″ use_custom_gutter=”on” make_equal=”on” _builder_version=”3.29.3″ width=”100%” max_width=”2560px” custom_padding=”20px||9px|||”][et_pb_column type=”1_3″ _builder_version=”3.25″ custom_padding=”|||” custom_padding__hover=”|||”][et_pb_image src=”https:\/\/www.educaciondeadultosprocesosformativos.cl\/revista\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/faceduc.png” url=”https:\/\/www.educaciondeadultosprocesosformativos.cl\/revista\/” admin_label=”Logo Facultad” _builder_version=”3.24.1″ width=”300px” custom_margin=”|||50px” custom_padding=”||0px|||”][\/et_pb_image][\/et_pb_column][et_pb_column type=”1_3″ _builder_version=”3.25″ custom_padding=”|||” custom_padding__hover=”|||”][et_pb_image src=”https:\/\/www.educaciondeadultosprocesosformativos.cl\/revista\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/revista-educacion.png” url=”https:\/\/www.educaciondeadultosprocesosformativos.cl\/revista\/” align=”right” admin_label=”Logo Facultad” _builder_version=”3.24.1″ width=”300px” custom_margin=”|50px||”][\/et_pb_image][\/et_pb_column][et_pb_column type=”1_3″ _builder_version=”3.29.3″][et_pb_blurb title=”Indexada en Latindex Cat\u00e1logo 2.0″ url=”https:\/\/www.latindex.org\/latindex\/ficha?folio=28558″ url_new_window=”on” image=”https:\/\/www.educaciondeadultosprocesosformativos.cl\/revista\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/logo_catalogo3b_trans.png” admin_label=”Latindex” _builder_version=”3.29.3″ header_font_size=”14px” text_orientation=”center” width=”50%” max_width=”50%” module_alignment=”center” […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"on","_et_pb_old_content":"","inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[31,34,26,13,16,32,27,30,33,28,29],"class_list":["post-451","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-numero-8-2019","tag-cartografia","tag-cartography","tag-educacao","tag-educacion","tag-education","tag-gender","tag-genero","tag-prisional","tag-prisional-system","tag-sistema","tag-sistema-carcelario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.educaciondeadultosprocesosformativos.cl\/revista\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/451","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.educaciondeadultosprocesosformativos.cl\/revista\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.educaciondeadultosprocesosformativos.cl\/revista\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.educaciondeadultosprocesosformativos.cl\/revista\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.educaciondeadultosprocesosformativos.cl\/revista\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=451"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.educaciondeadultosprocesosformativos.cl\/revista\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/451\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":483,"href":"https:\/\/www.educaciondeadultosprocesosformativos.cl\/revista\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/451\/revisions\/483"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.educaciondeadultosprocesosformativos.cl\/revista\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=451"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.educaciondeadultosprocesosformativos.cl\/revista\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=451"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.educaciondeadultosprocesosformativos.cl\/revista\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=451"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}